quinta-feira, 25 de junho de 2020

Aplicações de Nanotecnologia pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Segue na integra alguns pontos que achei importante nesse tema e que o Brasil tanto precisa.

Pode-se apoiar a inovação nas empresas, basicamente, de três formas: i) infraestrutura de C&T; ii) apoio direto, na forma de empréstimos em condições mais favoráveis ou subvenções; ou iii) apoio indireto, na forma de incentivos fiscais. Pode haver, ainda, combinações entre estes instrumentos, como no caso de projetos financiados em condições especiais, mas que exijam como contrapartida a participação de universidades (combinação de i e ii ou deduções fiscais para empresas que empreguem doutores ou doutorandos oriundos da universidade (combinação de i e iii, por exemplo.

O apoio com a infraestrutura de C&T é a forma mais tradicional de suporte à inovação, e é a base do já mencionado modelo linear de inovação.

Além da pesquisa básica e formação de recursos humanos, tornaram-se populares nas três últimas décadas no Brasil outras formas de apoio ao setor produtivo, tais como parques tecnológicos e incubadoras de empresas.

Os estímulos à inovação na forma de incentivos fiscais se tornaram, nos últimos anos, uma tendência internacional. 

Os incentivos fiscais apresentam algumas vantagens que os tornam atrativos para os formuladores de política: i) eles são flexíveis, uma vez que o processo decisório acerca do desenvolvimento da inovação e do quanto gastar cabe à firma; ii) eles não discriminam setores; e iii) eles estão prontamente disponíveis às empresas, e têm baixo custo administrativo para o governo.

No entanto, os incentivos fiscais estão sujeitos a duas importantes críticas. Primeiro, eles praticamente excluem as pequenas empresas dos incentivos à inovação, uma vez que só podem usufruir desses incentivos aquelas firmas que pagam impostos pelo sistema de lucro real. 

Segundo, eles tendem a alterar a composição global do P&D empresarial investido por um determinado país, uma vez que os incentivos fiscais estimulam a execução de projetos de inovação  mais rentáveis, menos arriscados e de prazo mais curto – assim, deixando de lado aqueles projetos de alto retorno social, mas de prazo mais longo, sujeitos à maior incerteza e provavelmente com efeitos de transbordamento (spillover effects) mais intensos.

Em contrapartida aos incentivos fiscais, o financiamento direto à P&D na forma de crédito em condições mais favoráveis, capital semente ou venture capital, projetos colaborativos com centros de pesquisa financiados direta ou indiretamente pelo Estado ou mesmo subvenção econômica podem ser destinados para projetos que apresentem altas taxas de retorno social, e onde a diferença entre as taxas marginais de retorno social pode ser mais ampla (David, Hall e Toole, 2000).

O financiamento direto à inovação é uma forma de garantir os investimentos necessários em algumas prioridades nacionais eleitas, sendo também uma forma adequada de oferecer apoio às pequenas empresas.

Em verdade, não existe hierarquia entre as formas de suporte à inovação nas empresas: cada forma de
apoio tem uma finalidade e um público específico. O fomento às universidades e infraestrutura de C&T tem impactos mais horizontais, enquanto os incentivos fiscais geralmente são utilizados pelas firmas maiores, optantes pelo sistema de tributação pelo lucro real. 

Entre os incentivos diretos, há uma ampla gama de possibilidades, abrangendo desde empréstimos que tendem às condições de mercado – mais adequados para as firmas e que queiram realizar inovações incrementais, de menor risco – até subvenção econômica – destinada, em teoria, às empresas pequenas, imaturas e dispostas a realizar inovações de caráter mais radical e, portanto, de maior risco. 

Há ainda os fundos de capital semente e venture capital, destinados a empresas iniciantes, geralmente de base tecnológica, que podem ser combinados com suporte de incubadoras em universidades e parques tecnológicos.

O Brasil hoje possui um dos arcabouços legais e institucionais mais modernos do mundo no que tange ao suporte à inovação.

De fato, o Brasil pode ser considerado um dos países mais generosos em termos de incentivos fiscais à inovação, como veremos mais adiante, devido às reformas introduzidas pela Lei do Bem de 2005.

Como resultado, o setor privado está utilizando cada vez mais estes incentivos – em 2008, o MCT estima que a renúncia fiscal para inovação tenha ultrapassado R$ 1,5 bilhão, ou 18,1% do custo dos projetos de inovação que utilizaram os incentivos da Lei do Bem. Por seu turno, o suporte direto também está em franco crescimento, devido às receitas crescentes dos Fundos Setoriais.

Os principais programas da FINEP são: l FINEP Inova Brasil: crédito para inovação com taxas de juros especiais; 
Juro Zero: crédito para inovação com taxas de juros zero, sem exigência de garantias reais, voltado para micro e pequenas empresas (MPEs) em setores estratégicos da PDP; 

Políticas de Apoio à Inovação no Brasil: uma análise de sua evolução recente:
Capital Semente: capital semente para empresas de base tecnológica;
Inovar – Fundo de Incubadoras de Inovação: venture capital para firmas inovadoras;
Subvenção Econômica: subsídios diretos a empresas, na forma não reembolsável, com o objetivo de
compartilhar os riscos da inovação com as empresas;
Prime – Programa Primeira Empresa Inovadora: o programa Prime apoia empresas inovadoras com até dois anos de vida através de subsídios diretos por doze meses e o Prime não precisa estar relacionado somente às atividades de inovação.

As companhias que atingirem as metas estabelecidas em seus planos de negócios se tornam elegíveis
para empréstimos no âmbito do programa Juro Zero. 

Outra importante agência de financiamento e subsídios à inovação é o BNDES. Ainda que o financiamento direto à inovação não seja o foco das atividades do banco, o BNDES desembolsou R$ 1,4 bilhão para inovação em 2010, apoiando 274 empresas.

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